LGPD
Nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras claras sobre como empresas e organizações devem coletar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais.
Como o Busca Placa trata seus dados
Base legal para tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: ao criar sua conta e aceitar nossos termos
- Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados (consultas e relatórios)
- Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
- Obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes
Dados que coletamos
- Dados de identificação: e-mail
- Dados de uso: placas consultadas, histórico de consultas
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador
Importante: não coletamos CPF, endereço residencial, telefone ou qualquer dado pessoal sensível além do e-mail.
Dados veiculares
Os dados veiculares exibidos em nosso serviço são de natureza pública, provenientes de bases oficiais. Não exibimos dados pessoais dos proprietários de veículos (nome, CPF, endereço). Essa é uma decisão de design alinhada com os princípios da LGPD.
Seus direitos
A LGPD garante a você os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: solicitar que seus dados sejam anonimizados ou excluídos
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro serviço
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, envie um e-mail para:
privacidade@buscaplaca.com.br
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto em lei.
Encarregado de proteção de dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, nosso encarregado pode ser contatado pelo e-mail dpo@buscaplaca.com.br.
Medidas de segurança
Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados:
- Criptografia de senhas com algoritmo bcrypt
- Tráfego exclusivamente via HTTPS
- Autenticação por tokens com expiração
- Rate limiting para prevenção de ataques
- Logs de segurança para auditoria
- Banco de dados com acesso restrito e criptografado em trânsito
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto no art. 48 da LGPD.